Juiz do Pará revoga intimação que ameaçava jornalista Lucio Flavio Pinto de prisão e multa caso publicasse informações sobre um processo que trata de fraudes em recursos da Sudam

domingo, 27 de fevereiro de 2011

Autor: FELIPE LUCHETE, DE BELÉM 
Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/881832-juiz-do-para-revoga-intimacao-contra-jornalista.shtml

O juiz Antônio Carlos Almeida Campelo, da Justiça Federal do Pará, revogou uma intimação assinada na terça-feira última na qual ameaçava o jornalista Lucio Flavio Pinto de prisão em flagrante e multa de R$ 200 mil caso publicasse qualquer notícia sobre um processo que trata de fraudes em recursos geridos pela Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia). Entre os réus, estão os irmãos Rômulo Maiorana Júnior e Ronaldo Maiorana, empresários do grupo de comunicação Liberal.
Em entrevista à Folha, Campelo disse que não teve a intenção de proteger os réus nem de censurar a imprensa. Segundo ele, o documento apenas servia de alerta ao jornalista sobre o sigilo do processo. Qualquer pessoa que divulgasse informações secretas, diz, estaria sujeita a responder por isso.
O juiz também revogou parcialmente o sigilo do processo. Dados fiscais dos réus, por exemplo, continuam sem podem ser divulgados, diz o magistrado.
Numa edição do "Jornal Pessoal", Flávio Pinto, 61, relatou uma audiência ocorrida em 1º de fevereiro. Segundo o texto, Campelo agiu na sessão de forma "cordial". O jornalista diz que ouviu o relato de uma "fonte segura", já que não estava no local.
Até o começo do mês, o processo não era sigiloso. O juiz diz que tomou a decisão após perceber "intensa" atenção da imprensa local.
"Imagine uma situação com dois órgãos de imprensa que são, de forma clara, inimigos. Um pegar documentos fiscais, contábeis, extratos bancários [do outro] e sair jogando na mídia."
Ele fala que voltou atrás na decisão ao ver a repercussão do despacho. Para o magistrado, a situação tomou "um outro rumo".

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