Um homem, duas mulheres (simultaneamente): quem recebe a pensão por morte? STJ decidiu pela impossibilidade de uniões estáveis simultâneas

quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011

Se o seu companheiro tem outra, saiba que, caso ele venha a falecer mantendo essa condiçao de varão com relacionamentos amorosos múltiplos ou paralelos, você poderá ser obrigada pela Justiça a dividir a pensão por morte e até o patrimônio. 
Ainda não existe um entendimento definitivo sobre o assunto, mas fique atenta. Se você não trabalha e depende do sustento do infiel, melhor não arriscar. Faça-o abandonar logo a outra, antes que a morte o encontre e você seja obrigada a ir até o STJ para defender seu direito de receber sozinha a pensão eventualmente deixada pelo de cujus.     

Foi isso que ocorreu em Porto Alegre-RS, quando um homem que nunca casou, mas mantinha simultaneamente uniões estáveis com duas mulheres, faleceu. Uma das mulheres ajuizou ação declaratória de reconhecimento de união estável e chegou a receber seguro de vida pela morte do companheiro, com quem teria convivido de 1990 até a data de seu falecimento. No entanto, a outra, inconformada com o fato de tanta dedicação e amor ao falecido lhe não ter resultado nenhum retorno financeiro, também ingressou na Justiça pedindo o reconhecimento de sua união estável com o mesmo homem e sua parte na pensão. Ela alegou que conheceu o extinto em agosto de 1991 e, em meados de 1996 teria surgido o desejo de convivência na mesma residência, com a intenção de constituir família.

A 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Porto Alegre (RS) negou tanto o reconhecimento da união estável quanto os ressarcimentos de danos materiais e extrapatrimoniais que a 2a. mulher pediu, mas o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) reformou a sentença, reconhecendo as uniões estáveis paralelas e determinando que a pensão por morte recebida pela mulher que primeiro ingressou na Justiça fosse dividida com a outra companheira do falecido. 
A mulher que primeiro ingressou interpôs recurso perante o STJ contra a decisao do TJRS alegando ter iniciado primeiro a convivência com o falecido. Ela fundamentou seu direito no Código Civil, que não permite o reconhecimento de uniões estáveis simultâneas. 
O recurso especial no STJ discutiu, portanto, a validade, no mundo jurídico, das uniões estáveis e a possibilidade de percepção, por ambas as famílias, de algum direito.

Como foi o julgamento pelo STJ

Não se pode reconhecer a concomitância de
uniões estáveis.

Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou não ser possível a existência de duas uniões estáveis paralelas. Para os ministros do colegiado, a não admissibilidade acontece porque a lei exige como um dos requisitos fundamentais para o reconhecimento da união estável o dever de fidelidade, incentivando, no mais, a conversão da união

Ministro Luis Felipe Salomão: não reconheceu as uniões estáveis sob o argumento da exclusividade do relacionamento sério. O ordenamento jurídico brasileiro apenas reconhece as várias qualidades de uniões no que concerne às diversas formas de família, mas não do ponto de vista quantitativo, do número de uniões. Ele não vislumbra, por ora,  haver tutela jurídica de relações afetivas múltiplas. 
Ministro Raul Araújo: na sessão desta terça-feira (22), o ministro acompanhou o entendimento do relator, que não reconheceu as uniões estáveis sob o argumento da exclusividade do relacionamento sério. Ele destacou que, ausente a fidelidade, conferir direitos próprios de um instituto a uma espécie de relacionamento que o legislador não regulou não só contraria frontalmente a lei, como parece ultrapassar a competência confiada e atribuída ao Poder Judiciário no Estado Democrático de Direito. Entretanto, o ministro afirmou que não significa negar que essas espécies de relacionamento se multiplicam na sociedade atual, nem lhes deixar completamente sem amparo. Porém, assinalou que isso deve ser feito dentro dos limites da legalidade, como por exemplo reconhecer a existência de uma sociedade de fato, determinando a partilha dos bens deixados pelo falecido, desde que demonstrado, em processo específico, o esforço comum em adquiri-los.

O relator já tinha apontado, em seu voto, que o ordenamento jurídico brasileiro apenas reconhece as várias qualidades de uniões no que concerne às diversas formas de família, mas não do ponto de vista quantitativo, do número de uniões. 
O ministro Salomão esclareceu não vislumbrar, ao menos ainda, haver tutela jurídica de relações afetivas múltiplas.

Legislação:

A união estável é regulada pelo Código Civil a partir do artigo 1723.
Art. 1.723. É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituiçao de família.
(...)
O fundamento do STJ para não reconhecer a concomitância entre duas uniões estáveis foi o dever de fidelidade cometido aos companheiros, tal como existe no casamento. Vejamos: 
Art. 1.724. As relações pessoais entre os companheiros obedecerão aos deveres de    lealdade, respeito e assistência, e de guarda, sustento e educação dos filhos.
Meus comentários:
Se ambas conviviam e eram sustentadas por ele, a divisão da pensão se impõe. Exclusividade depois da morte só merece quem a tem em vida. É elementar. O direito não pode persistir divorciado da realidade.

A união estável é um instituto jurídico de reconhecimento de uma situação de fato: a convivência entre duas pessoas que formam uma familia. Nos casos em que existem, concomitantemente, duas famílias, duas sociedades conjugais, não vejo razão para o não reconhecimento das duas uniões como estáveis, principalmente se o varão sustentava ambas as famílias. Ora, elas dividiam em vida o salário dele, por que seria diferente depois de sua morte? Por que somente uma teria direitos? Decisão conservadora e afastada da realidade. O INSS concede sempre para todas as conviventes ou concubinas.  
A união estável tem grande semelhança jurídica com o casamento, mas não é idêntica pois na descrição da primeira a lei não prevê exclusividade nem unicidade da entidade familiar. Não se deve ter como idênticos pelo direito o que não o é na vida real. O homem não era casado e nem tinha impedimento para casar, mas não o fez. Qual a sua vontade? Legalmente, a relação havida com a segunda mulher não se caracteriza como concubinato (art. 1.727 do CC).

Fonte: Superior Tribunal de Justiça (Resp 912926)

11 comentários:

Anônimo disse...

Conheço um cidadão que possui quatro esposas ou melhor, companheiras. O interessante é que as elas possuem situação financeira e patrimonial privilegiada em relação ao companheiro. A questão curiosa poderá ocorrer se uma ou todas vierem a falecer antes do companheiro, caso em que, ele poderá ser o grande beneficiário, é claro que observado os demais contextos, dentre eles a inexistência de herdeiros ou sucessores das "esposas". paulorott.

Pai José - previsões para as olimpiadas disse...

Previsões de 'Pai José', para as Olímpíadas no Rio - 2016

De 2010 a 2015

1. ONGs vão pipocar dizendo que apóiam o esporte, tiram crianças das ruas e as afastam das drogas. Após as olimpíadas estas ONGs desaparecerão e serão investigadas por desvio de dinheiro público. Ninguém será preso ou indiciado.

2. Um grupo de funk vai fazer sucesso com uma música que diz: vou pegar na tua tocha e você põe na minha pira.

3. Uma escola de samba vai homenagear os jogos, rimando “barão de coubertin” com “sol da manhã”. Gilberto Gil virá no último carro alegórico vestido de lamê dourado representando o “espírito olímpico do carioca visitando a corte do Olimpo num dia de sol ao raiar do fogo da vitoria”.

4. Haverá um concurso para nomear a mascote dos jogos que será um desenho misturando um índio, o sol do Rio, o Pão de Açúcar e o carnaval, criado por Hans Donner. Os finalistas terão nomes como: “Zé do Olimpo”, “Chico Tochinha” e “Kaíque Maratoninha”.

5. Luciano Huck vai eleger a Musa dos jogos, concurso que durará um ano e elegerá uma modelo chamada Kathy Mileine Suellen da Silva.

Pai José - previsões para as olimpiadas disse...

Previsões para a Abertura dos jogos

1. A tocha olímpica será roubada ao passar pela baixada fluminense. O COB vai encomendar outra com urgência para um carnavalesco da Beija flor.
2. Zeca Pagodinho, Dudu Nobre e a bateria da Mangueira farão um show na praia de Copacabana para comemorar a chegada do fogo olímpico ao Rio. Por motivo de segurança, Zeca Pagodinho será impedido de ficar a menos de 500 metros da tocha.
3. Durante o percurso da tocha, os brasileiros vão invadir a rua e correr ao lado dela carregando cartolinas cor de rosa onde se lê GALVÃO FILMA NÓIS, 100% FAVELA DO RATO MOLHADO.
4. Se o Lula for o presidente da República, comparecerá a Cerimonia de Abertura mais dirá que esta rouco e não fará o discurso de abertura, pensando no que aconteceu na abertura dos jogos panamericanos. com medo de levar outra sonora vaia. Se for a Dilma, ela também se esquivará do discurso, passando a bola para o Nuzman, que seguramente vai 'estar na rebarba dessa boquinha.'
5. Pelé vai errar o nome do presidente do COI, discursar em um inglês de merda elogiando o povo carioca e ao final, vai tropeçar no carpete que foi colado 15 minutos antes do início da cerimônia.
6. Claudia Leite e Ivete Sangalo (mais derrubadinhas, mas estarão lá) vão cantar o “Hino das Olimpíadas” composto por Latino e MC Medalha. As duas vão duelar durante a música para aparecer mais na TV.
7. O Hino Nacional Brasileiro será entoado a capella por uma arrependida Vanuza, que jura que "não bota uma gota de álcool na boca desde a última copa". A platéia vai errar a letra, em homenagem a ela, chorar como se entendesse o que está cantando, e aplaudir no final como se fosse um gol.
8. Uma brasileira vai ser filmada varias vezes com um top amarelo, um shortinho verde e a bandeira dos jogos pintada na cara. Ela posará para a Playboy sem o top e sem o shortinho e com a bandeira pintada na bunda.
9. Por falta de gás na última hora, já que a cerimônia só foi ensaiada durante a madrugada, a pira não vai funcionar. Zeca Pagodinho será o substituto temporário já que a Brahma é um dos patrocinadores. Em entrevista ao Fantástico ele dirá que não se lembra direito do fato.
10. Setenta e quatro passistas de fio-dental vão iniciar a cerimônia mostrando o legado cultural do Rio ao mundo: a bala perdida, o trafico, o funk, o sequestro-relâmpago, a favela e claro - a bunda de fora.
11. Durante os jogos de tênis a platéia brasileira vai vaiar os jogadores argentinos obrigando o árbitro a pedir silencio 774 vezes. Como ele pedirá em inglês ninguém vai entender e vão continuar vaiando. Galvão Bueno vai dizer que vaiar é bom, mas vaiar os argentinos é melhor ainda. Oscar concordará e depois pedirá desculpas chorando no programa do Gugu.
12. Um simpático cachorro vira-lata furará o esquema de segurança invadindo o desfile da delegação jamaicana. Será carregado por um dos atletas e permanecerá no gramado do Maracanã durante toda a cerimônia. Será motivo de 200 reportagens, apelidado de Marley, e será adotado por uma modelo emergente que ficará com dó do pobre animalzinho e dirá que ele é gente como a gente.
13. Adriane Galisteu posará para a capa de CARAS ao lado do grande amor da sua vida, um executivo do COB, seja êle quem for no momento.
14. Os pombos soltos durante a cerimônia serão alvejados por tiros disparados de uma favela próxima e vendidos assados na saída do maracanã por “dois real”.

Pai José - previsoes para as olimpiadas disse...

Prvisóes para Durante os jogos

1. Caetano Veloso dará entrevista dizendo que o Rio é lindo, a cerimônia de abertura foi linda e que aquele negão da camiseta 74 da seleção americana de basquete é mais lindo ainda.

2. Uma modelo-manequim-piranha-atriz-exBBB vai engravidar de um jogador de hóquei americano. Sua mãe vai dar entrevista na Luciana Gimenez dizendo que sua filha era virgem até ontem, apesar de ter namorado 74 homens nos últimos seis meses, e que o atleta americano a seduziu com falsas promessas de vida nos EUA. Após o nascimento do bebê ela posará nua e terá um programa de fofocas numa rede de TV.

3. No primeiro dia os EUA, a China e o Canadá já somarão 74 medalhas de ouro, 82 de prata e 4 de bronze. Os jornalistas brasileiros vão dizer a cada segundo que o Brasil é esperança de medalha em 200 modalidades e certeza de medalha em outras 64.

4. Faltando 3 dias para o fim dos jogos, o Brasil terá umas 3 medalhas de bronze e 1 de ouro, esta ganha por atletas desconhecidos no esporte “caiaque em dupla”. Eles vão ser idolatrados por 15 minutos (somando todas as emissoras abertas e a cabo) como exemplos de força e determinação. A Hebe vai dizer que eles são “uma gracinha” ao posarem obviamente mordendo a medalha e nunca mais se ouvirá deles.

5. A seleção brasileira de futebol comanda por Ronaldo Fenômeno vai chegar como favorita. Passara fácil pela primeira fase e entrará de salto alto na fase final, perdendo para seleção de Sumatra.

6. A seleção americana de vôlei visitará uma escola patrocinada pelo Criança Esperança. Três meninos vão ganhar uma bola e um uniforme completo dos jogadores, sendo roubados e deixados pelados no dia seguinte.

7. Os traficantes da Rocinha vão roubar aquele pó branco que os ginastas passam na mão. Um atleta cubano será encontrado morto numa boate do Baixo Leblon depois de cheirá-lo. O COB, a fim de não atrasar as competições de ginástica, vai substituir o tal pó pelo cimento estocado nos fundos do ginásio inacabado.

8. Um atleta brasileiro nunca visto antes terminará em 57º lugar na sua modalidade e roubará a cena ao levantar a camiseta mostrando outra onde se lê: JARDIM MATILDE NA VEIA.

9. Vários atletas brasileiros apontados como promessa de medalha serão eliminados logo no inicio da competição. Suas provas serão reprisadas em 'slow motion' e 400 horas de programas de debate esportivo vão analisar os motivos das suas falhas.

Pai José - previsoes para as olimpiadas disse...

Previsoes para após os jogos

1. Um boxeador brasileiro negro de 1,85m estrelará um filme pornô para pagar as despesas que teve para estar nos jogos e por não obter patrocínio.

2. Faustão entrevistará os atletas brasileiros que não ganharam medalhas. Não os deixará pronunciar uma palavra sequer, mas dirá que esses caras são exemplos no profissional tanto quanto no pessoal, amigos dos amigos, e outras besteiras pós obesidade.

3. No início do ano seguinte, vários bebês de olhos azuis virão ao mundo e as filas para embarque nos voos para a Itália, Portugal e Alemanha serão intermináveis, com mães "ofendidas", segurando seus rebentos...
Vencedores.....sempre.
Quem viver, verá que tenho razão.

Unknown disse...

Olá! Gostaria de compartilhar esse lindo poema de Brunna Paese.

SER MULHER

Ah, ser mulher!

Ser mulher é ver o mundo com doçura,
É admirar a beleza da vida com romantismo.
É desejar o indesejável.
É buscar o impossível.

O poder de uma mulher está em seu instinto
Porque a mulher tem o dom de ter um filho,
E cuidar de vários outros filhos que não são seus.

Ah, as mulheres!
Ainda que sensíveis
Mulheres conseguem ser extremamente fortes
Mesmo quando todos pensam que não há mais forças.

Mulheres cuidam de feridas e feridos
E sabem que um beijo e um abraço
Podem salvar uma vida,
Ou curar um coração partido.

Mulheres são vaidosas,
Mas não deixam que suas vaidades
Suplantem seus ideais.

Muitas mulheres mudaram o rumo
E a história da humanidade
Transformando o mundo
Em um lugar melhor.

A mulher tem a graça de tornar a vida alegre e colorida,
E ela pode fazer tudo isto quantas vezes quiser
Ser mulher é gostar de ser mulher
E ser indiscutivelmente feliz
E orgulhosa por isso.

- Brunna Paese -

Anônimo disse...

Essa discussao por pensao é tao primitiva... estamos no seculo 21. as mulheres de hoje sao promotoras,juizas,empresarias.
Muitos homens possuem uma segunda mulher, as vezes por comodidade da propria esposa. Esta sabe do relacionamento e não fala nada para não perder o marido que lhe dá uma boa vida.
Chega de homens safados e hipócritas que se aproveitam da legislação para ter duas mulheres.
Direito da concubina: ajudar aquela que ajudou no crescimento do patrimonio do amante(pois como falei a maioria hoje trabalha)e quando este morre ou abandona,essa nao tem direito a nada.Quem nunca viu casos assim?

Anônimo disse...

Um dos característicos da união estável é a intenção de constituir família. Família não dispensa fidelidade.

Anônimo disse...

No INSS todas as concubinas conseguem pensão. Há casos em que o segurado tem várias mulheres e tem filhos com todas. Como acreditar que uma nao sabia das outras? impossivel. Tem que dividir.
E muitas vezes uma mulher não sabia da outra. O Brasil vive da mentira e falsos valores..

andreia disse...

OLÁ QQUERIA UMA INFORMAÇÃO MUITO VALIOSA PARA ME, EU MOREI COM UM HOMEM E TIVE DOIS FILHOS COM ELE, ME SEPAREI E ELE FOI MORAR COM OUTRA E TEVE UM FILHO,DEPOIS ELE FALECEU DE ACIDENTE AGORA A OUTRA RECEBE PENSÃO, EU QUERIA SABER SE OS MEU FILHOS QUE AINDA SÕA CRIANÇA TEM DIREITO A AUGUMA COISA? DESDE JÁ AGRADEÇO VOU DEIXAR MEU EMAIL
andreiatkj@hotmail.com

Ana Maria disse...

Prezada leitora,


è claro que os filhos do falecido tem direito, independentemente de ele estar convivendo ou não com a mãe. Procure a defensoria de sua cidade e lute na justiça pela pensão.



Atenciosamente,



Dra. Ana Maria Brabo

Postar um comentário

 

Posts Comments

©2006-2010 ·TNB