Como o ex-deputado federal José Genoino, do PT, não foi reeleito e era o único réu com prerrogativa de foro no caso que investiga a realização de supostos empréstimos fraudulentos do BMG para o partido, o ministro Joaquim Barbosa declinou da competência do Supremo Tribunal Federal (STF) para processar e julgar a Ação Penal (AP) 420. Com isso, o processo volta a tramitar na 1ª instância.
Relator do caso, o ministro Joaquim Barbosa lembrou que a ação foi remetida para o Supremo quando Genoíno foi diplomado para o exercício do mandato que se iniciou em 2007. Como não foi reeleito em 2010, explicou o relator, cessou a hipótese de competência do Supremo, prevista no artigo 102, inciso I, alínea “b”, da Constituição Federal.Por este motivo, o ministro determinou o encaminhamento dos autos para o juízo da 4ª Vara Federal de Belo Horizonte (MG), onde o feito começou a tramitar originariamente, “mantida a validade de todos os atos já praticados”, concluiu o relator.
José Genoíno é acusado pela suposta prática do crime de falsidade ideológica, por ter sido avalista de contratos de empréstimos supostamente simulados, firmados entre o PT, que ele presidia à época, e o banco BMG.
Meu comentário:
O processo penal é bem simples: o MP oferece a denúncia, o juiz a recebe e manda citar o réu para apresentar defesa preliminar em dez dias; se nao for caso de absolviçao sumária, o juiz designa data para audiência de instruçao e julgamento na qual todos os atos sao praticados: oitiva de testemunhas, interrogatório dos réus, alegações orais e sentença. Neste caso, vê-se que quatro anos nao foram suficientes para adotar esse procedimento simples, isto é, instruir e julgar um mero processo criminal de falsidade ideológica. Agora, o processo volta para a 1a. instância, isto é, para ser processado e julgado perante o juiz singular da comarca onde o crime foi praticado, onde permanecerá por mais ... quanto tempo? Que diria de Gaulle diante de casos que tais, e ainda reiterados?
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O processo penal é bem simples: o MP oferece a denúncia, o juiz a recebe e manda citar o réu para apresentar defesa preliminar em dez dias; se nao for caso de absolviçao sumária, o juiz designa data para audiência de instruçao e julgamento na qual todos os atos sao praticados: oitiva de testemunhas, interrogatório dos réus, alegações orais e sentença. Neste caso, vê-se que quatro anos nao foram suficientes para adotar esse procedimento simples, isto é, instruir e julgar um mero processo criminal de falsidade ideológica. Agora, o processo volta para a 1a. instância, isto é, para ser processado e julgado perante o juiz singular da comarca onde o crime foi praticado, onde permanecerá por mais ... quanto tempo? Que diria de Gaulle diante de casos que tais, e ainda reiterados?
2 comentários:
E, nos somos os palhaços, mesmo.
Sabe se foram praticados alguns atos no processo, pelo menos?
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