Direito Penal Ambiental pode ajudar bastante na defesa dos bens ambientais. E possui algumas vantagens que os outros ramos nao possuem, diz promotor.

O Direito Penal, ainda que nao seja o principal instrumento para a prevencao e reparacao do
dano ambiental, tem sim como contribuir para tanto. O que temos percebido é que na prática em alguns casos o MP busca a atuacao civil, e se olvida da penal (quando muitas vezes foi esta quem deu início a
tudo, como nos boletins da Polícia Militar do Meio Ambiente). A prática dos Juizados Especiais, onde também muitas vezes nao se requer a reparacao integral do dano ambiental, e sequer está presente o
Promotor ambiental, e sim outro que dá destinacao que nao é para o meio ambiente, também contribui
para o menospreco do Penal Ambiental. Além disso, o penal, especialmente em relacao aos delitos
contra a administracao pública ambiental, e em relacao ás empresas, possui efeito preventivo-educativo
de grande valor, que reforca a eficácia das demais normas.
Quanto à Administracao Pública, tem a grande vantagem de ensinar-lhe que é ela a principal fronteira,
e que deve exercer bem seu papel.
O DP Ambiental nao é a solucao, mas também pode ajudar bastante, e possui algumas vantagens que os outros ramos nao possuem.
Alex Fernandes Santiago
MPMG

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