Programa Terra legal patina em sua execução

terça-feira, 16 de agosto de 2011

Em 2009 o Governo Federal criou o Programa Terra Legal, pelo qual pretende  resolver o problema de regularização fundiária de terras federais na Amazônia Legal por meio de identificação, cadastramento, medição, demarcação topográfica georreferenciada e outorga de títulos de domínio aos posseiros. 

A ideia é conferir segurança jurídica aos produtores rurais mediante a aquisição da propriedade da terra, mas o Terra Legal ainda patina em sua execução: apenas 5% dos 48 milhões de hectares de terras federais estão em condições de entrega dos títulos de propriedade a quem de direito.

Shirley Nascimento, secretária-executiva de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, diz que a demora no Terra Legal se deve à montagem da estrutura necessária ao projeto na Amazônia.

Depreende-se que o governo subestimou as dificuldades de um projeto dessa magnitude.

1. O programa:
Lançado há dois anos, a partir da medida provisória 458 (apelidada pelos movimentos territorialistas de "MP da Grilagem"), o programa tem por meta avaliar 180 mil ocupações em quase 6% do território nacional (51 milhões de hectares nos nove Estados da Amazônia Lega) até 2012, visando conferir os respectivos títulos de terras aos posseiros. 

2. Erro crasso:
A lei que criou o programa cometeu um erro ao prever que apenas empresas podem ser contratadas para realizar o georreferenciamento (a medição dos imóveis), excluindo a contratação direta de profissionais:
  • o serviço tornou-se muito caro;
  • a concorrência pública de R$ 93 milhões, que contratou 28 empresas para fazer serviço de georreferenciamento, enfrenta contestação judicial;
  • Segundo o coordenador-geral do programa, Carlos Guedes, empresas contratadas que não tinham experiência na Amazônia pensaram que poderiam trabalhar como se estivessem no cerrado ou na caatinga, mas quando se depararam com a mata compreenderam que teriam muita dificuldade em cumprir os prazos. Por exemplo, entre os problemas, há  moradores que não são encontrados, imprecisões na documentação e dificuldade para se deslocar na floresta.
3. Críticas dos movimentos sociais: a MP da Grilagem
Desde a votação da medida provisória que o originou, o Terra Legal é criticado face a possibilidade de legalizar grandes grileiros que se apropriaram ilegalmente de terras públicas durante a implantação da geopolítica de ocupação da Amazônia dos governos militares.

4. Tentativas de fraudar o programa para obter terras acima do limite de 1.500 hectares:
  • uso de "laranjas"
  • fracionamento de grandes propriedades entre pessoas da mesma família.
5. HAJA TRABALHO PARA CONTROLAR OS GRILEIROS
Para detectar irregularidades, criou-se uma rede de inteligência fundiária, integrada por Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Polícia Federal e Sipam (Sistema de Proteção da Amazônia), entre outros órgãos.

Fontes:


1 comentários:

Anônimo disse...

"Alguns [chefes] são considerados grandes porque lhes mediram também o pedestal."

[ Séneca ]

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