A PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM, por meio da Secretaria Municipal de Saneamento – SESAN, PUBLICOU EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA A APROVAÇÃO DO PROJETO DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS PARA O COMPLEXO DE TRATAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DO AURÁ, DO MUNICÍPIO DE BELÉM.
LEIS: Lei Federal nº 11.445/07, Lei Federal nº 11.079/04, a Constituição Estadual e a Resolução CONAMA nº 9 de 3 de dezembro de 1987.
Convocados: a comunidade em geral e, particularmente, todos os interessados a participar e opinar no processo licitatório e na elaboração do Edital de Concorrência.
Data e hora da Audiência Pública: 9h do dia 05 de dezembro de 2011.
Local: Auditório da Secretaria da Juventude Esporte e Lazer – SEJEL, localizada à Av. Pedro Miranda s/n – Aldeia de Cultura Amazônica “David Miguel”.
Objeto:
1. aprovação do Projeto de Recuperação Ambiental e encerramento do Atual Vazadouro de Coleta de Resíduos Sólidos.
2. implantação do Novo Complexo de Tratamento de Resíduos do município, o qual será delegado por meio de Concessão de Serviços Públicos, na modalidade de Parceria Público Privada, de acordo com regras expressas em Edital de Concorrência e Contrato de Concessão.
0 comentários:
Postar um comentário