O promotor de justiça do Ministério Público paraense Waldir Macieira da Costa Filho foi
convidado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República para
integrar o Grupo de Trabalho que analisa o Projeto de Lei Nº 7699/2006, que visa instituir o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
O GT é formado por juristas e especialistas na área. É
coordenado pelo deputado federal Eduardo Barbosa e pelo jurista Luis Alberto
David Araújo.
O projeto tramita atualmente na câmara dos deputados, sendo que a primeira reunião do grupo de estudos será no dia 24 de janeiro, em Brasília.
Fonte: assessoria de imprensa do Ministério Público do Estado do Pará
Waldir Macieira integrará grupo de estudo voltado a analisar projeto de lei de interese de deficientes
quarta-feira, 16 de janeiro de 2013
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