CNMP concede liminar que mantém resultado de eleições no MP/PA

domingo, 31 de março de 2013


Por Ana Maria
A conselheira Claudia Chagas deferiu na terça-feira, 26/3, pedido de liminar do procurador de Justiça Marcos Antônio Ferreira das Neves no sentido de anular ato do Procurador-geral de Justiça interino que cancelou o resultado das eleições para procurador geral de Justiça no Pará. Na decisão, a conselheira determinou que a lista de candidatos eleitos fosse novamente enviada ao governador paraense, Simão Jatene.

A singular situação ocorrida no MP do Pará

A primeira eleição para decidir o sucessor de Eduardo Barleta ocorreu no prazo normal, em dezembro de 2012. A mais votada foi a procuradora de Justiça Graça Azevedo, que logo foi nomeada pelo Governador Simão Jatene. Pessoa amada e admirada pelos promotores do Parquet do Pará, a bela estudiosa mulher faleceu no final de dezembro/2012, vítima de um terrível acidente de transito em Nova Timboteua, quando ela dirigia-se para passar o final de ano em Salinas, na companhia de seus entes queridos.

O trauma foi terrível, atingindo a todos os promotores, que quedaram-se inconformados com o destino de sua eleita. 

Novas eleições foram convocadas. Desta feita, apenas dois candidatos se apresentaram: a procuradora e ex-corregedora Ubiragilda Silva Pimentel e o procurador e ex-sub-procurador geral Marco Antonio Neves.

No dia 15 de março de 2013, depois de uma bela e escorreita campanha,  Marco Antonio Neves convenceu seus pares de que é o melhor nome para conduzir o destino do Ministério Público do Pará nos próximos dois anos, tendo obtido ampla maioria dos votos: 193 contra 105 dados à ex-corregedora. 
No entanto, passados dois dias da homologação do resultado das eleições, ela surpreendeu sua própria classe ao entrar com recurso contra o resultado do pleito junto ao Colégio de Procuradores do MP-PA. 
Depois de ter sido negado o conhecimento do recurso pelo procurador geral em exercício, o procurador interino Manoel Santino anulou a decisão do anterior e remeteu o recurso ao Colégio dos Procuradores. 
Ocorre que a maioria dos procuradores se julgou suspeita para atuar no processo, de forma que o caso foi encaminhado ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Ao decidir liminarmente, a conselheira Claudia Chagas considerou que as impugnações da candidata foram  atingidas pela 'preclusão', posto que não apresentadas no momento oportuno. Ademais, a conselheira entendeu que a situação de incerteza acerca do nome do sucessor de Eduardo Barleta vem causando instabilidade no Ministério Público paraense e prejudicando os serviços prestados à sociedade. 

Procedimentos
Na segunda-feira, 25/3, o procurador-geral de Justiça interino do Pará, Manoel Santino Nascimento Júnior, protocolou um procedimento de controle administrativo sobre as eleições no MP/PA. Ele esteve na sede do CNMP, onde se reuniu com o corregedor nacional, Jeferson Coelho, dentre outros conselheiros. Com a nova representação, passaram a tramitar no CNMP dois processos sobre o mesmo assunto, ambos relatados pela conselheira Claudia Chagas. A decisão liminar ocorreu no primeiro procedimento (375/2013-01), instaurado na última sexta-feira (22/3), pelo procurador Marcos Antônio Ferreira das Neves.

Próximos passos
Com a decisão liminar da conselheira Claudia Chagas, deverá ser encaminhada ao governador do estado do Pará a lista obtida nas eleições realizadas no dia 15 de março, em que o procurador Marcos Antônio Ferreira das Neves obteve 193 votos contra 105 da procuradora Ubiragilda Silva Pimentel, 105. 
O mérito do processo deve ser apreciado pelo Plenário do CNMP na próxima sessão, marcada para o dia 23 de abril.

Fonte: Conselho Nacional do Ministério Público

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