Cotas para negros e pardos ingressarem em concurso público foi aprovada pelo Congresso Nacional

quarta-feira, 21 de maio de 2014

Os concursos públicos federais passarão a ter reserva de 20% das vagas para candidatos negros ou pardos pelos próximos dez anos. Um projeto de lei originário do Poder Executivo e já aprovado na Câmara foi aprovado sem alterações na última terça-feira (20/5), pelo Senado. Ele seguirá para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
O texto estabelece que todos os concursos federais deverão prever cotas, inclusive dos órgãos da administração indireta, de autarquias, fundações e das empresas públicas. A matéria teve preferência de votação porque foi enviada em regime de urgência para o plenário, depois de ter sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
Reservar vagas para negros em concursos públicos significa reconhecer que é necessário  tomar as medidas que reduzam os processos de exclusão sofridos pelos afrodescendentes, os quis foram historicamente excluídos no Brasil.
As cotas, como qualquer medida nesse sentido, é uma busca de correção de uma realidade trágica no Brasil, que foi a marginalização e a exclusão dos afrodescendentes por séculos. 
Pela proposta aprovada, terão direito a disputar as vagas reservadas os candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição do concurso, conforme critérios adotados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Se for constatada que a declaração foi falsa, o candidato poderá ter a participação no concurso cancelada ou sua admissão em órgão público, anulada.

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